» Associação » Código de Ética

INTRODUÇÃO

Este código tem por objetivo nortear o arteterapeuta em sua prática profissional. Estas normas visam resguardar a integridade e o bem estar do cliente, bem como proteger a comunidade arteterapêutica e a sociedade.

CAPÍTULO I 
PRINCÍPIOS GERAIS
 
Art. 1 - O arteterapeuta deve exercer somente as funções para as quais ele está qualificado pessoal e tecnicamente;
Art. 2 - O arteterapeuta não deve fazer discriminação em relação a clientes em termos de raça, gênero, cor, nacionalidade, idade, orientação sexual, classe social, doenças, deficiências, seqüelas e necessidades especiais;
Art. 3 - O arteterapeuta deve desenvolver constantemente a sua competência profissional através de uma permanente atualização de conhecimentos e habilidades;
Art. 4 - O arteterapeuta deve buscar manter a sua saúde física e mental, e observar as limitações pessoais que possam interferir na qualidade do seu trabalho, inclusive durante a sua formação;
Art. 5 - O arteterapeuta deve indicar sua qualificação profissional em relatórios e outros documentos, acompanhada do número de registro na associação regional de Arteterapia à qual seja filiado.

CAPÍTULO II 
RESPONSABILIDADES
SESSÃO I - PARA COM O CLIENTE

A saúde e o bem estar do cliente são os principais objetivos do arteterapeuta. No atendimento a seus clientes, o arteterapeuta deve:
Art. 6 - Respeitar seus direitos e sua dignidade e, em todas as circunstâncias, atuar em seu benefício;
Art. 7 - Preservar sua integridade e não explorá-lo de forma sexual, financeira, ou buscar vantagens emocionais ou pessoais de qualquer natureza;
Art. 8 - Não estabelecer com ele qualquer tipo de relacionamento sexual;
Art. 9 - Prestar serviços somente em contexto de uma relação profissional e em espaços que garantam a sua segurança;
Art. 10 - Considerar tanto possibilidades quanto limitações físicas, mentais e emocionais do cliente, desenvolvendo objetivos apropriados para o atendimento das suas necessidades e avaliar constantemente o desenvolvimento do processo arteterapêutico;
Art. 11 - Finalizar o tratamento quando o cliente não se beneficiar mais deste;
Art. 12 - Estabelecer e cumprir o contrato terapêutico, inclusive considerando a elaboração da alta; 
Art. 13 - Proteger o caráter confidencial das informações a respeito do cliente, registradas ou produzidas por diversos meios (áudio, vídeo, textos, imagens plásticas, etc.). A divulgação com fins científicos será condicionada à autorização prévia do cliente ou seu responsável, sempre que identifique o cliente.

SESSÃO II - PARA COM ARTETERAPEUTAS E OUTROS PROFISSIONAIS
Art. 14 - A atuação do arteterapeuta é pautada no respeito, discrição e integridade em relação a arteterapeutas, estagiários e profissionais de outras áreas;
Art. 15 - O arteterapeuta deve empenhar-se para manter contato e estabelecer colaboração com outros profissionais envolvidos no tratamento do cliente, tendo a liberdade de decidir sobre a pertinência de documentos técnicos a serem fornecidos, observando-se os princípios éticos deste código;
Art. 16 - O arteterapeuta, em função do espírito de solidariedade, não deve ser conivente com erros, faltas éticas, crimes ou contravenções penais praticadas por outros na prestação de serviços profissionais;
Art. 17 - A crítica ao comportamento ético de outro arteterapeuta deverá ser comprovada e dirigida à associação a qual pertence;
Art. 18 - O arteterapeuta não deve aceitar como cliente alguém que esteja em tratamento com outro arteterapeuta, salvo com a concordância deste último, ou após ter recebido alta pelo referido profissional.

SESSÃO III - PARA COM A PROFISSÃO E A CARREIRA 
Art. 19 - O arteterapeuta deve ser responsável pelo desenvolvimento da arteterapia nos seus aspectos científico, clínico, educacional e artístico;
Art. 20 - O arteterapeuta só deve representar a associação a qual é filiado, assim como a UBAAT, somente quando autorizado para isto;
Art. 21 - O arteterapeuta deve se empenhar em ampliar e fortalecer a associação regional e a UBAAT, órgãos representativos e agregadores dos profissionais de arteterapia.

SESSÃO IV - PARA COM A PESQUISA CIENTÍFICA
O arteterapeuta ao realizar qualquer tipo de pesquisa científica deve:
Art. 22 - Obter autorização dos sujeitos pesquisados e das instituições envolvidas, antes de começar a pesquisa;
Art. 23 - Proteger a integridade dos sujeitos que estiverem participando da pesquisa;
Art. 24 - Informar ao sujeito ou responsável dos possíveis riscos e benefícios da participação na pesquisa;
Art. 25 - Considerar que a participação na pesquisa deve ser voluntária ou consentida pelos responsáveis, no caso de cliente que não tenha condição de tomar decisões. A participação na pesquisa pode ser interrompida a qualquer momento por decisão dos sujeitos ou dos seus responsáveis;
Art. 26 - Manter o caráter confidencial com relação à identidade dos sujeitos nos relatórios de pesquisa;
Art. 27 - Dar crédito em publicações ou apresentações profissionais àqueles que colaboraram no trabalho, na proporção de sua contribuição;
Art. 28 - Relatar achados científicos de acordo com as normas técnicas e científicas.

SESSÃO V - PARA COM ALUNOS/ SUPERVISANDOS E ESTAGIÁRIOS
Art. 29 - O professor/supervisor deve avaliar a conveniência de atender terapeuticamente os seus alunos/supervisandos;
Art. 30 - O professor/supervisor deve manter o caráter confidencial relativo à atuação e aspectos pessoais relatados pelos alunos/supervisandos, discutindo-os somente com as pessoas apropriadas e dentro da instituição.

SESSÃO VI - PARA COM OS EMPREGADORES
Art. 31 - O arteterapeuta deve cumprir as leis trabalhistas;
Art. 32 - O arteterapeuta deve informar ao empregador qualquer condição trabalhista que possa interferir na qualidade do trabalho a ser realizado.

CAPÍTULO III 
DIREITOS

Art. 33 - Os honorários devem ser fixados de forma a representar justa remuneração pelo serviço prestado;
Art. 34 - Em instituições, o arteterapeuta não deverá aceitar remuneração inferior a de outros profissionais de mesmo nível de qualificação profissional.

CAPÍTULO IV 
CUMPRIMENTO DO CÓDIGO

Art. 35 - É dever de todo arteterapeuta conhecer, cumprir e fazer cumprir o presente código;
Art. 36 - Compete à Comissão de Ética formada por arteterapeutas idôneos analisar denúncias apresentadas por arteterapeutas, clientes, instituições e outros profissionais, relativas ou não ao cumprimento do presente código;
Art. 37 - A Comissão de Ética, após ouvir as partes envolvidas, avaliará se houve infração do código.

CAPÍTULO V 
MEDIDAS DISCIPLINARES

Art. 38 - Serão aplicadas pelo Conselho Diretor da Associação Estadual de Arteterapia por recomendação da Comissão de Ética as seguintes medidas:
1 - advertência sigilosa;
2 - advertência pública;
3 - suspensão dos direitos de associado;
4 - desligamento da associação Estadual de Arteterapia.

CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 39 - Os casos omissos no presente Código ficarão a cargo do Conselho Diretor da Associação Estadual de Arteterapia;
Art. 40 - A indicação dos membros da Comissão de Ética, assim como eventuais mudanças na sua composição, são da competência do Conselho Diretor da Associação Estadual de Arteterapia.


ar2
Webmail Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Resultados no Bing Resultados no Google RSS Feeds
Associação de Arteterapia do Espírito Santo © 2012, AARTES - Todos os direitos reservados.